Quando: a partir de 19 de março de 2020
Onde: município de Florianópolis

CORONAVÍRUS - COVID-19


A Prefeitura de Florianópolis publicou na noite desta quarta-feira, 18 e março, uma atualização do decreto 21.340/2020, que trata sobre as medidas estabelecidas pela administração municipal para enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Entre as ações constam determinações relacionadas ao segmento da Saúde, Transporte, Social e Empreendedorismo.

Todas as decisões foram tomadas em conjunto com o colegiado municipal e entidades da sociedade civil organizada. Por meio da publicação oficial, o Prefeito de Florianópolis Gean Loureiro também determina a suspensão imediata do atendimento presencial ao público, na Secretaria Municipal da Fazenda, abrangendo todas as diretorias, Tribunal Administrativo Tributário e unidades do Pró-cidadão.

Transporte

Os ônibus param de circular em Florianópolis a partir da meia-noite desta quinta-feira (19), em obediência ao decreto do Governo do Estado que determina a paralisação do transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual por sete dias em Santa Catarina.

A Prefeitura de Florianópolis vai disponibilizar as linhas especiais para servidores e colaboradores que atuam na área da saúde, na iniciativa pública e na privada do município de Florianópolis. Os serviços iniciam dia 19 de março de 2020 e durarão pelo período determinado pela Prefeitura.

Funcionários que trabalham em qualquer setor, seja limpeza, administrativo, médica das unidades de saúde, hospitais, clínicas médicas, clínicas médicas de emergência veterinária poderão utilizar. Será permitido apenas o embarque dos colaboradores que apresentarem alguma forma de identificação como crachás, uniformes ou declaração atualizada da empresa que ateste que a pessoa faz parte do quadro de funcionários.

Colaboradores da Comcap também poderão embarcar, por se tratar de um serviço essencial para a população. A autarquia também implementou um esquema diferenciado de transporte. Todos os colaboradores estão sendo orientados internamente.

Os coletivos serão higienizados e fiscalizados para evitar superlotação. Fiscais do transporte coletivo da Prefeitura de Florianópolis, em conjunto com a Guarda Municipal e PM, vai monitorar através do Centro de Controle e Operação, todo o andamento da medida.

Neste primeiro momento, veículos vão embarcar passageiros em 14 pontos de saída e retorno no trajeto. As viagens entre os bairros e o Centro ocorrem das 6h ás 8h, das 11h às 13h e das 18h às 20h.

Para baixar o arquivo com os pontos, locais e horários de saída acesse: bit.ly/TransporteNaQuarentena

TRANSPORTE ESPECIAL SAÚDE:

1. Será disponibilizado transporte, em caráter extraordinário, para o uso exclusivo dos funcionários da saúde, das redes públicas e privadas, e da limpeza pública durante a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual n. 515 de 17 de março de 2020;

2. Os serviços iniciam dia 19 de março de 2020 e durarão pelo período determinado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF;

3. Os funcionários da saúde, das redes públicas e privadas, e da limpeza municipal deverão portar crachá de identificação ou documento comprobatório da atividade durante o transporte;

4. É proibido e sujeito a sanções qualquer embarque de usuário não autorizado;

5. O serviço será operado em 03 (três) turnos, com saídas dos bairros às 06h, 12h e 18h, passagem pelo centro da cidade e volta prevista até as 07h, 13h e 19h;

6. Os serviços são ofertados nos bairros em direção à área central, com paradas e integrações definidas nos pontos de saúde das redes indicadas;

7. O embarque e desembarque se dará somente nos pontos de saúde das redes indicadas em cada rota;

8. O usuário deve se informar dos itinerários e horários para planejamento próprio conforme anexos deste informativo;

9. A Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF, na figura da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano – SMPU, em parceria com o Consórcio Fênix, irá fiscalizar e adaptar o sistema de acordo com a necessidade;

10. Os serviços intermunicipais são operadas por empresas do SETUF e autorizadas pelo Governo do Estado.

11. O usuário dos serviços municipais poderá esclarecer dúvidas pelo fone: 3224-2158

Saúde

Na área da SAÚDE, a Prefeitura determina que pessoas suspeitas de ter contraído Coronavírus ou que tenham o caso confirmado por autoridade médica deverão seguir medidas de isolamento durante 14 dias. Essas pessoas serão orientadas quanto a forma correta de separação de objetos pessoais, limpeza imediata de banheiros após o uso e a separação de indivíduos em cômodos diferentes da residência durante esse período.

Pessoas com contato próximo ou domiciliar de outras pessoas que estejam com casos suspeitos e confirmados COVID-19, terão de permanecer em restrição domiciliar por até 14 dias ou a critério da autoridade de saúde. Além destas, todas as pessoas oriundas de países, estados ou cidades com transmissão comunitária, segundo lista divulgada pelo setor de Vigilância Epidemiológica do município também deverão seguir essas medidas durante sete dias. Isso significa que deverá haver suspensão da circulação social individual, a não ser nos casos de urgência, como consultas médicas e outras situações de necessidades básicas que não possam ser realizadas remotamente ou com apoio de terceiros.

A publicação também recomenda que pessoas que fazem parte do grupo de risco, como quem tem acima de 60 anos, gestantes, pacientes com histórico de doença crônica respiratória ou tuberculose, adotem medidas de restrição domiciliar. Esta orientação é a mesma para pessoas que que possam ter tido algum contato com pessoa infectada ou que tenham estado em alguma situação que possa ter favorecido o contágio, como profissionais de saúde que durante o tratamento de um paciente com o vírus, possa ter tido alguma medida de proteção violada ou passageiros de aeronaves que possam ter tido contato próximo com algum indivíduo infectado.

Social

Também consta a criação de um “cartão-merenda escola” que vai pagar uma cesta básica mensal para cada aluno carente da rede municipal de ensino de Florianópolis durante a suspensão das aulas. De acordo com o município, todas as crianças cujo as famílias estão cadastradas no programa Bolsa Família, e são da rede municipal de Florianópolis, terão acesso ao benefício.

A Prefeitura espera que em até 7 dias o cartão esteja disponível seja fisicamente ou virtualmente para as famílias já poderem utilizar. O valor só poderá ser utilizado em compras de alimentos. Nos próximos dias o município vai divulgar como as famílias poderão pegar o cartão.

O decreto ainda oficializa a autorização da convocação de voluntários pela rede solidária Somar Floripa para reforçar as ações de combate ao COVID-19, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela pandemia, inclusive os grupos de risco.

Empreendedorismo

No segmento dos negócios, o Prefeito Gean Loureiro decidiu ampliar o valor destinado ao Programa Juro Zero Floripa, para atendimento aos microempreendedores individuais e microempreendedores, para que possam, de acordo com às diretrizes do programa, tomar empréstimos em caso de necessidade de suporte na retomada da empresa que possa ter sido afetada pela quarentena. Também foi autorizada a suspensão da cobrança da Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos (TLULP), prevista no artigo 355 da lei Complementar número 07 de 1997, durante 180 dias.