Quando: 16 Dezembro 2013, segunda-feira, às 18 horas
Onde: Teatro da Ubro
Endereço: Escadaria da Rua Pedro Soares, 15 – Centro
Quanto: Gratuito

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Florianópolis pode sofrer alterações em 2014. O assunto será avaliado nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro, às 18 horas, no Teatro da Ubro, durante o Fórum de Debate com a Sociedade Civil, que vai reunir integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, artistas, proponentes e produtores culturais, além de representantes do poder público municipal.

Promovido pela Secretaria de Cultura da Capital, por meio da Fundação Franklin Cascaes, o encontro visa à discussão de propostas para atualização e aperfeiçoamento desse mecanismo de financiamento, que tem 22 anos.

Para subsidiar as sugestões de alteração à legislação de Incentivo à Cultura de Florianópolis, técnicos da Fundação Franklin Cascaes pesquisaram o funcionamento de leis semelhantes adotadas em dez capitais do país e em três municípios do Sul do Brasil. O levantamento abrangeu as cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracajú (SE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), além de Joinville e Itajaí (SC).

O assunto também foi debatido pela Fundação Franklin Cascaes em audiência pública realizada em junho, na Câmara de Vereadores, quando foi sugerida a formaçã o de uma comissão com representantes do poder público e sociedade civil para elaborar um texto de alteração à Lei nº 3.659/1991. Após reuniões de trabalho, ocorridas de setembro a novembro, o grupo redigiu uma minuta do projeto de reformulação da Lei para ser discutida durante o encontro no Teatro da Ubro. O texto contempla algumas demandas levantadas pela classe artística.

 
Reformulação da lei

Criada em 1991, a Lei nº 3.659/91 permite que entre 1 e 2,5% da arrecadação do ISS e IPTU do Município sejam destinados ao apoio de projetos culturais, por meio de renúncia fiscal. O texto elaborado pela comissão, entre outras questões, inclui alternativas para dar mais visibilidade à marca dos incentivadores culturais, o que atualmente é vedado em algumas modalidades. Também propõe alteração de percentuais de incentivo e possibilita a remuneração do captador dos recursos, assim como sugere o aumento do limite de valor para projetos culturais.  

Integram a representação do poder público na comissão servidores dos dois órgãos de cultura do Município. O grupo é formado pelo secretário municipal de Cultura, Luiz Moukarzel; presidente da Fundação Franklin Cascaes, Pedro Almeida; e pelos técnicos Ulisses Souza, Jaqueline Gonçalves Souza, Lúcia Thomaz, Adelir Ferreira, Paulo Ferrary, Carla Silveira e Eliane Pacheco.

Representando a Sociedade Civil, a comissão é formada por Marcelo Pereira Seixas e Francisco do Vale Pereira, presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, além de Ricardo Alves Cavalheiro, Alzemi Machado e Maria Tereza Collares.