Quando: de 27/11 a 01/12, das 9h às 19h
Onde: Largo da Alfândega - Centro
Quanto: Gratuito

A 12ª Semana Nacional de Conciliação acontece entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017 em todo o país. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Promovendo o conceito “Conciliar. Nós concordamos”, o Conselho Nacional de Justiça busca estimular a participação das partes na resolução dos conflitos de maneira consensual. Todos os tribunais de Justiça no país estão envolvidos na mobilização.

Nesta edição do evento, já tradicional no calendário do Judiciário catarinense, o Poder Judiciário conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que, por meio da Superintendência de Projetos Especiais, coordenada por Paulo Roberto de Freitas, angariou diversos aliados e trará para o Largo da Alfândega várias atrações culturais e serviços prestados por suas secretarias.

Além das conciliações, o evento oportuniza ao cidadão uma extensa programação gratuita, das 9h às 19h.

Ao todo seis secretarias desenvolverão atividades e prestarão informações na área do consumidor, empreendedorismo, saúde, assistência social, educação e cultura. A Secretaria de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico trará parceiros como Sebrae, Senac, Banco do Empreendedor e os projetos Cidade Empreendedora e Exporta Floripa - que ensina empresas a desenvolver negócios internacionais. Já a Secretaria do Consumidor, Trabalho e Renda prestará, de forma desburocratizada, os serviços do pró-cidadão em um estande montado no local.

Projetos de agricultura urbana, informações sobre controle de zoonoses, saúde ambiental e vigilância sanitária serão trazidos pela Secretaria de Saúde. Já a Secretaria de Educação informará o público sobre o processo de matrícula de crianças, jovens e adultos; e a Secretaria de Assistência Social prestará informações sobre o Cadastro Único - um instrumento de colet a de dados que identifica as famílias com perfil para serem incluídas em programas sociais do governo - e informações sobre erradicação do trabalho infantil e disque-denúncia. Eles também orientarão o público a respeito do desligamento do sinal analógico e distribuirão quites para a conversão ao sinal digital.

Também estarão presentes entidades como o Procon, Pró-Cidadão e OAB/SC, assim como empresas bancárias e de telefonia. Além de chamar os parceiros, a Prefeitura estruturou todo o layout do evento e disponibilizou energia, internet e mobília. As barracas que abrigarão os parceiros serão cedidas pelo Exército, e a Polícia Militar ficará responsável pela segurança e manutenção da ordem pública.

Todos os serviços serão prestados no Largo da Alfândega, que também contará com atividades de entretenimento infantil e apresentações culturais.

"O local foi escolhido em razão de ali ter um maior fluxo de cidadãos, é um espaço estratégico para que possamos divulgar os serviços com agilidade e acesso ao maior número possível de pessoas", explica Neide Maria Andrade dos Santos, servidora da Superintendência de Projetos Especiais da Prefeitura. A intenção, acrescentou, é que as pessoas que apareçam para conciliar também possam procurar emprego e tirar dúvidas a respeito de diversos serviços oferecidos de forma mais ágil e desburocratizada.

As conciliações propriamente ditas estarão divididas entre os prédios do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na rua Tenente Silveira; do Pró-Cidadão; do Tribunal de Justiça, onde ocorrerão as conciliações referentes aos processos de 2º grau; e do Fórum Central, onde serão realizadas as audiências pré-processuais.

A previsão é que, em todo o Estado, mais de 10 mil processos entrem nas tratativas de acordo. Na Capital, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), cerca de 4 mil processos judiciais entrarão na pauta da concilia ção. No Núcleo de Conciliação de 2º Grau, a intenção é ultrapassar o número registrado no ano passado para atingir mais de 300 processos.

Para a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora do Sistema de Juizados Especiais, esta é a prova de que cada vez mais a conciliação tem sido vista como o melhor meio para resolver muitas demandas. Segundo a magistrada, 64 comarcas fizeram inscrição para participar da Semana. Cada uma delas, acrescenta, pautará no mínimo 100 processos. Com isso, cerca de 6,4 mil processos entrarão nas negociações de acordo nas comarcas em todo o território catarinense.

Além de atividades para o público realizadas no centro de Florianópolis, ocorrerão no Fórum Central da Capital audiências de conciliação pré-processuais sobre dívidas relacionadas a empresas como Celesc e Casan. A desembargadora Janice Ubialli enfatiza a importância de um evento desse porte como forma de chamar a atenção do público para a conciliação.

"O juiz pode encontrar o fim do processo, mas o fim do conflito, se não for encontrado pelas partes, pode persistir. O que se busca com a conciliação é exatamente isto, o fim do conflito, e é muito melhor quando ele é encontrado pelas partes, mediante um acordo, uma conversa", ressalta a magistrada.

A Semana Nacional da Conciliação é um evento anual instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve todos os tribunais estaduais, federais e do trabalho de todo o país. No ano passado, apenas o TJSC realizou cerca de 2,1 mil acordos, com registro de movimentação superior a R$ 23 milhões.